A partir de 2025, as empresas brasileiras terão que priorizar a saúde mental de seus funcionários, conforme a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Publicada em 25 de fevereiro, a regra entra em vigor em 1º de janeiro e exige que organizações incluam a saúde psicológica em seus programas de gestão de riscos. A mudança reflete o aumento de casos de burnout e ansiedade no ambiente corporativo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente por esses problemas. No Brasil, o tema ganha urgência após a pandemia. As empresas agora têm um dever legal a cumprir.
A NR-1 determina que as companhias identifiquem e controlem riscos psicossociais, como estresse, assédio e pressão excessiva. Isso deve ser feito por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que já abrange segurança física, mas agora incorpora a dimensão mental. A norma não detalha ações específicas, deixando espaço para adaptação, mas exige um plano claro e documentado. Especialistas veem isso como um avanço, pois reconhece oficialmente a saúde mental como parte do bem-estar laboral. A falta de compliance pode gerar multas e processos. É uma revolução silenciosa nas relações de trabalho.
O aumento de transtornos mentais no Brasil justifica a nova regra: segundo o Ministério da Saúde, 86% dos trabalhadores relatam sintomas de ansiedade ou depressão. A pandemia agravou o quadro, com o home office e a incerteza econômica pesando sobre os profissionais. Um estudo da Fiocruz aponta que o burnout atingiu 30% dos empregados em 2024, um recorde. A NR-1 responde a essa crise, obrigando as empresas a agir preventivamente. Ignorar o problema não é mais uma opção. A saúde mental vira prioridade estratégica.
Na prática, as empresas precisarão mapear fatores de risco, como jornadas exaustivas ou falta de suporte, e criar medidas para mitigá-los. Isso pode incluir treinamentos para gestores, canais de denúncia de assédio e até pausas obrigatórias no expediente. Psicóloga do trabalho, Ana Costa destaca que a norma incentiva uma cultura de acolhimento, algo raro no país. Grandes companhias, como Natura e Ambev, já adotam iniciativas do tipo, mas agora todas serão cobradas. A implementação exige investimento e mudança de mentalidade. O desafio é transformar a teoria em ação.
A fiscalização será feita por auditores do trabalho, que verificarão se os PGRs contemplam a saúde mental de forma efetiva. Empresas que descumprirem podem enfrentar penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como multas ou embargos. Para Edith Seligmann, advogada trabalhista, a norma é um marco, mas sua eficácia depende da capacitação dos fiscais. Pequenas empresas, com menos recursos, podem ter dificuldade para se adequar. O governo promete orientações, mas a pressão está lançada. A responsabilidade recai sobre todos os empregadores.
Os trabalhadores ganham um instrumento legal para cobrar melhores condições psicológicas no ambiente laboral. A NR-1 abre espaço para denúncias caso a empresa negligencie o tema, fortalecendo direitos antes pouco reconhecidos. Sindicatos e especialistas celebram a medida, mas alertam que a cultura do “produtivismo” ainda resiste no Brasil. Funcionários de setores como tecnologia e saúde, mais suscetíveis ao esgotamento, devem sentir o impacto primeiro. A norma empodera, mas exige vigilância. É um passo rumo ao equilíbrio.
Do lado das empresas, há vantagens além da obrigação legal: investir em saúde mental reduz afastamentos e aumenta a produtividade. Um relatório da OMS estima que cada dólar gasto nessa área gera um retorno de quatro dólares em desempenho. No Brasil, onde o INSS registrou 200 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, o cálculo faz sentido. Organizações que saírem na frente podem atrair talentos e melhorar sua reputação. A norma transforma um custo em oportunidade. O mercado começa a enxergar o valor humano.
Por fim, a NR-1 de 2025 marca uma virada na forma como o Brasil encara o trabalho e a saúde mental. Ela coloca o país alinhado a tendências globais, como as políticas da União Europeia contra o estresse laboral. A mudança não será imediata, mas sinaliza um futuro em que o bem-estar psicológico será tão essencial quanto o físico nas empresas. Para trabalhadores e empregadores, é hora de se adaptar a essa nova realidade. O cuidado mental deixa de ser opcional. Em 2025, ele vira regra.