Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, a responsabilidade civil diz a assumir os encargos de uma ação ou omissão que causou prejuízo a outra pessoa. Um dos principais efeitos práticos da responsabilidade civil é que a vítima da ação ou omissão seja indenizada de acordo com os ordenamentos jurídicos.
É certo que todos nós, em algum momento da vida, já escutamos a máxima “seu direito termina onde começa o do outro”. Essa frase resume bem o que é a responsabilidade civil. Já que ela faz parte de um ordenamento jurídico que tem relação com a boa convivência em sociedade para não prejudicar o outro. Acompanhe a leitura para saber mais.
Entenda o que é a responsabilidade
De acordo com o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, a responsabilidade compreende um ordenamento jurídico que preza por não prejudicar o outro. Sendo assim, a responsabilidade civil é a imputação de sanções para ações ou omissões que causem prejuízo a pessoas. O artigo 932 do Código Civil, estabelece quem são os responsáveis pela reparação civil.
Saiba a diferença entre obrigação e responsabilidade
A definição de responsabilidade civil tem relação direta com os conceitos de obrigação e responsabilidade. Por esse motivo, segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves é importante diferenciar a obrigação da responsabilidade. A diferença entre elas é bem simples e fácil de ser compreendida.
A obrigação é um dever jurídico originário, ou seja, todas as pessoas devem comportar-se segundo este ordenamento jurídico. Enquanto que a responsabilidade é um dever sucessivo, ou seja, quando deixa-se de cumprir com o ordenamento jurídico, há a responsabilidade.
Quais são os tipos de responsabilidade civil?
Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, a responsabilidade civil é dividida em 4 tipos que subdividem em dois grupos: razão da culpa e a natureza jurídica. Assim, dentro da razão da culpa, há a responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Enquanto que a natureza jurídica, se divide em contratual e extracontratual.
Por fim, estudar e conhecer o que é a responsabilidade civil contribui para determinar o que é culpa, responsabilidade e obrigação e isso é essencial para determinar as indenizações correspondentes. Não deixe de procurar um advogado para ter uma melhor orientação sobre direito civil e suas responsabilidades.