A Receita Federal anunciou na terça-feira (30) que 2.239 empresas foram identificadas utilizando irregularmente os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Essas empresas declararam o uso dos recursos do programa sem terem processado os pedidos até o dia 24 da semana anterior. A Receita notificou essas empresas para regularizarem a situação até 2 de agosto.
Notificações e Consequências
Além das 2.239 empresas, outras 1.342 que solicitaram o benefício também foram notificadas. Mais de 70% desses pedidos foram indeferidos, enquanto os restantes ainda estão em análise. A Receita Federal alertou que o uso indevido do benefício pode resultar em autuação e multas.
Aprovação e Dados do Programa
Até o momento, 7.435 empresas tiveram seus pedidos de utilização do PERSE aprovados. O levantamento foi baseado em dados fornecidos pelas próprias empresas à Receita Federal, através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Revisão do Programa
O PERSE, estabelecido em 2021 e renovado por cinco anos no final de 2022, visa apoiar o setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia de Covid-19. No final de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma revisão do programa para reduzir o déficit fiscal.
Novas Regras e Limitações
Em 2024, o governo federal aprovou um projeto de lei com novas regras para o PERSE, limitando o custo fiscal do benefício a R$ 15 bilhões até dezembro de 2026. A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e a Associação Brasileira de Eventos Corporativos e Sociais (Abrafesta) comemoraram a aprovação, destacando a importância do programa para o planejamento e recuperação do setor.
Impacto nas Empresas
Apesar das comemorações, um estudo da Abrafesta indicou que o novo PERSE fará com que cerca de 106 mil CNPJs percam acesso ao benefício tributário. O texto aprovado também reduziu o número de tipos de serviços beneficiados de 44 para 30.
Reações do Setor
As entidades do setor de eventos destacaram que, embora o novo PERSE ofereça alívio e perspectivas de recuperação, a exclusão de muitos CNPJs e a redução dos serviços beneficiados representam desafios significativos.